Política de Privacidade 77gg

1 Introdução e Identificação do Controlador

1.1. A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pelo 77gg, acessível pelo endereço https://77gg.bid, no exercício de suas atividades como plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro.

1.2. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o 77gg atua como controlador dos dados pessoais fornecidos pelos usuários da plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações.

1.3. Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, o titular pode entrar em contato pelo endereço [email protected].

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2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Senha de acesso (armazenada em formato criptografado — nunca em texto simples).

2.2. Dados coletados durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Histórico de navegação dentro da plataforma (páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão);
• Histórico de apostas e transações financeiras (depósitos, saques, bônus utilizados);
• Preferências de jogo e comportamento de uso;
• Logs de acesso e registros de autenticação.

2.3. Dados coletados no processo de verificação de identidade (KYC):

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie ou foto para confirmação de identidade (quando solicitado);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

2.4. Dados de pagamento: O 77gg não armazena dados completos de cartão de crédito/débito. Informações financeiras são processadas diretamente pelas instituições financeiras parceiras (Pix via Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay e demais gateways homologados), que possuem suas próprias políticas de privacidade e segurança.

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3 Finalidade do Tratamento de Dados

3.1. Os dados pessoais coletados pelo 77gg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, jogos, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18 anos), prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações conforme a Lei 9.613/1998 e as normas do COAF;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar dependência, aplicação de limites e autoexclusões;
• Comunicações: envio de notificações sobre a conta, alertas de segurança, ofertas e promoções (apenas com consentimento);
• Melhoria da plataforma: análise de uso, correção de bugs, desenvolvimento de novas funcionalidades e personalização da experiência;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades e obrigações previstas na Lei 14.790/2023.

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4 Base Legal para o Tratamento

4.1. O tratamento de dados pessoais pelo 77gg é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a requisições de autoridades regulatórias e judiciais;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções, uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise de comportamento de uso, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular.

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5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. O 77gg pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre sob acordos de confidencialidade e limitados à finalidade específica:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais instituições financeiras autorizadas pelo Bacen — para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais estúdios certificados — para viabilizar a oferta dos jogos na plataforma;
• Prestadores de serviço de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e antifraude — para confirmar a autenticidade dos documentos fornecidos;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética — para garantir a disponibilidade e a integridade da plataforma;
• Autoridades públicas e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Ministério da Fazenda, COAF, Polícia Federal e órgãos do Poder Judiciário — quando exigido por lei ou por determinação judicial.

5.2. O 77gg não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários para fins publicitários ou qualquer outra finalidade não prevista nesta Política.

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6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. O 77gg utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os cookies utilizados são classificados em:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do site.
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os usuários navegam na plataforma — páginas mais acessadas, tempo de sessão, erros encontrados. Os dados são anonimizados e usados apenas para melhoria dos serviços.
• Cookies de preferência: armazenam escolhas do usuário, como idioma, tema visual e configurações de jogo, para personalizar a experiência.
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso do usuário, para envio de comunicações personalizadas e mensuração de campanhas promocionais.

6.2. O usuário pode gerenciar e revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou do painel de preferências da conta. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o acesso à plataforma.

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7 Segurança dos Dados

7.1. O 77gg adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação indevida ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso baseado em perfis, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Realização periódica de testes de penetração e auditorias de segurança;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação aos titulares afetados e à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) nos prazos legais.

7.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 77gg comunicará o fato à ANPD e aos usuários afetados no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a ciência do incidente, conforme determinado pela LGPD e pelas diretrizes da ANPD.

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8 Retenção e Eliminação de Dados

8.1. Os dados pessoais são retidos pelo 77gg pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme determinação do Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: até 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

8.2. Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

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9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

9.1. Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 77gg:

Direito	O que significa
Confirmação e Acesso	Confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia das informações que mantemos sobre você.
Correção	Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou Eliminação	Solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade	Receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço.
Revogação do Consentimento	Retirar o consentimento a qualquer momento para tratamentos baseados nessa base legal (ex.: marketing).
Oposição	Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando prevalecerem seus direitos fundamentais.
Informação sobre Compartilhamento	Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
Revisão de Decisões Automatizadas	Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

9.2. Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deve enviar solicitação para [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. O 77gg responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar documentos adicionais para verificação de identidade.

9.3. Caso o titular entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, pode encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal https://www.gov.br/anpd.

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10 Proteção de Dados de Menores de Idade

10.1. Os serviços do 77gg são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma emprega mecanismos de verificação de idade no cadastro e durante o processo de KYC para impedir o acesso de menores.

10.2. O 77gg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado o cadastro de um menor, a conta será imediatamente bloqueada, os dados serão eliminados e eventuais depósitos serão devolvidos ao método de pagamento de origem.

10.3. Responsáveis legais que identificarem cadastro indevido de menores sob sua guarda devem comunicar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].

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11 Transferência Internacional de Dados

11.1. Em razão da natureza global de alguns dos serviços utilizados (como infraestrutura em nuvem e plataformas de jogos de provedores internacionais), os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

11.2. O 77gg garante que tais transferências ocorrem somente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas (cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, quando disponíveis).

11.3. Para obter informações sobre os países de destino e as salvaguardas aplicadas a transferências internacionais específicas, o titular pode enviar solicitação para [email protected].

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12 Alterações nesta Política de Privacidade

12.1. O 77gg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes de sua entrada em vigor.

12.3. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as modificações, o usuário pode encerrar sua conta antes da data de vigência.

12.4. A versão vigente é sempre a mais recente publicada na plataforma, identificada pela data de atualização indicada no topo deste documento.

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13 Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Privacidade

13.1. Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 77gg designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em caso de violações;
• Comunicar-se com a ANPD;
• Orientar os colaboradores e parceiros do 77gg sobre as práticas de proteção de dados.

13.2. O canal oficial de contato para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail [email protected]. O titular deve indicar no assunto da mensagem: "Privacidade — LGPD" para que a solicitação seja direcionada corretamente ao DPO.

13.3. O 77gg se compromete a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da mensagem.

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